Nota do Comando Militar do Leste - Acerca dos fatos envolvendo militares do Exército que realizavam patrulhamento regular no perímetro de segurança da Vila Militar (RJ), no dia 7 de abril de 2019.

Rio de Janeiro (RJ) - Acerca dos fatos envolvendo militares do Exército que realizavam patrulhamento regular no perímetro de segurança da Vila Militar (RJ), no dia 7 de abril, e que resultaram no óbito de um civil e em ferimentos em outros dois, o Comando Militar do Leste informa que:

1. com base em informações iniciais transmitidas pela patrulha, foi emitida Nota segundo a qual a tropa teria reagido a uma agressão oriunda de criminosos a bordo de um veículo;

2. em virtude de inconsistências identificadas entre os fatos inicialmente reportados e outras informações que chegaram posteriormente ao Comando Militar do Leste, foi determinado o afastamento imediato dos militares envolvidos, que foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Militar para tomada de depoimentos individualizados. Esse procedimento prolongou-se pela madrugada, tendo sido coletado também, até o presente momento, o depoimento de uma testemunha civil. Um membro do Ministério Público Militar acompanhou todo o procedimento;

3. na manhã de hoje, após a conclusão dessas oitivas, foi determinada a lavratura da prisão em flagrante de 10 dos 12 militares ouvidos, em virtude de descumprimento de regras de engajamento;

4. a partir de agora esses militares passam à disposição da Justiça Militar da União, a quem cabe, obedecido o prazo legal, realizar a Audiência de Custódia e determinar como será dado prosseguimento;

5. cumpre esclarecer que o decurso de prazo entre os acontecimentos propriamente ditos e as providências no sentido da decretação das prisões deveu-se aos cuidados necessários para com o devido processo legal, por orientação do Ministério Público Militar, órgão encarregado do controle externo das atividades das Forças Armadas;

6. por fim, o Exército Brasileiro reitera seu estrito compromisso com a transparência e com os parâmetros legais impostos pelo Estado de Direito ao uso legítimo da força por seus membros, repudiando veementemente excessos ou abusos que venham a ser cometidos quando do exercício das suas atividades.