Direito Penal Militar

Rio de Janeiro (RJ) – O Comando Militar do Leste (CML) realizou, no período de 14 a 25 de outubro de 2019, o XLI Ciclo de Estudos Sobre Direito Penal Militar. O objetivo do evento foi de promover o intercâmbio de ideias entre profissionais que atuam na área do Direito Penal Militar, estudantes e militares que trabalham nas carteiras de Justiça das Organizações Militares subordinadas ao CML. A atividade foi realizada no auditório do CML, no Centro do Rio de Janeiro.

O Ciclo de Estudos foi organizado pela Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do CML e contou com a participação de 100 alunos, os quais puderam aprender e vivenciar a importância e as peculiaridades do Direito Penal Militar.

A abertura do evento foi realizada pelo Comandante do CML, General de Exército Júlio Cesar de Arruda, o qual fez questão de ressaltar a importância da atuação da Assessoria Jurídica na orientação de decisões dos Comandantes de unidades.

A aula inaugural foi proferida pelo Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), General de Exército Odilson Sampaio Benzi, que trouxe uma visão geral sobre os procedimentos e funcionamento da Justiça Militar da União.

Nos demais dias, foram lecionados temas atualizados, como "Defesa da União", abordado pelas Advogadas da União, Fabiana Rocha e Quesia Maria Neiva. O Promotor de Justiça Militar, Jorge Augusto Melgaço, trouxe as “Peculiaridades do Inquérito Policial Militar”.

A Juíza Federal da Justiça Militar, Mariana Aquino Campos, explanou sobre as inovações trazidas pela nova “Lei de Organização da Justiça Militar da União”. O também Juiz Federal da Justiça Militar, Cláudio Amin Miguel discorreu sobre “Crimes Militares”.

Ministraram palestras os Defensores Públicos Federais, Marcelo Uzeda e Gabriel Habib, que abordaram o tema “A atuação da Defensoria Pública da União e Execução Penal na Justiça Militar” e “Lei nº 13.491/17 e os crimes hediondos”, respectivamente.

O Procurador da Fazenda Nacional, Daniel Avila, trouxe uma reflexão sobre “Improbidade Administrativa” e o projeto de lei que está em discussão no Congresso Nacional.
 
Por fim, o Procurador de Justiça Militar, Luciano Moreira Gorrilhas, discorreu sobre a “Lei nº 13.343/06 x art 290, CPM: uso e tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar”.

No decorrer dessas duas semanas, os participantes do Ciclo de Estudos sobre Direito Penal Militar tiveram a oportunidade de conhecer uma das unidades operacionais integrantes do Exército Brasileiro, a Brigada de Infantaria Pára-quedista, onde tiveram a chance de experimentar como é o treinamento dos militares com o salto da torre.

Ainda, puderam participar de uma audiência na 1ª Circunscrição de Justiça Militar, quando a turma foi dividida e presenciaram a vivência de um julgamento nas 2ª e 4ª Auditorias, presididas, respectivamente, pelas Juízas Federais da Justiça Militar, Maria Placidina de Azevedo Barbosa Araujo e Marilena da Silva Bittencourt.

Dessa forma, pode-se dizer que a integração entre a Força e a sociedade foi o ponto alto do Ciclo, proporcionando a troca de experiências e companheirismo de ambos os lados.